A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana (26/04), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

O modelo atual de cobrança está em vigor desde 2016, quando a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

Valores cobrados atualmente pela primeira bagagem em voos nacionais:

Gol – R$ 95 na compra antecipada e R$ 140 no aeroporto.

Azul – R$ 90 na compra antecipada e R$ 140 no aeroporto.

Latam – R$ 95 a R$ 120 na compra antecipada ou entre R$ 120 e R$ 160 no aeroporto.

*Com informações da Agência Brasil