O governo da Argentina anunciou uma série de mudanças no regime migratório do país que afetarão diretamente turistas e estrangeiros residentes, com destaque para uma nova exigência: a apresentação de seguro viagem obrigatório para todos os visitantes internacionais, incluindo brasileiros. A medida faz parte de um Decreto de Necessidade e Urgência assinado pelo presidente Javier Milei (veja abaixo), e deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial.

Segundo o comunicado divulgado pela Oficina del Presidente de la República Argentina, a medida tem como objetivo preservar os recursos públicos e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde argentino, que enfrenta pressões crescentes com o atendimento a estrangeiros. “A partir de maio de 2024, a atenção médica a pessoas estrangeiras em hospitais nacionais implicou um gasto aproximado de cerca de US$ 100 milhões”, aponta o texto oficial.

Seguro viagem: nova exigência para entrar no país

Com a nova regulamentação, a Argentina se alinha a países como os membros da União Europeia, que já exigem seguro viagem com cobertura médica de todos os turistas. A regra se aplica a todos os estrangeiros que ingressarem no país, sejam eles visitantes temporários, trabalhadores ou estudantes.

Ainda de acordo com o decreto, será exigido que a apólice cubra atendimentos médicos e hospitalares durante todo o período de permanência no país. A verificação será feita no momento da entrada em território argentino, e a ausência da cobertura poderá resultar na recusa de entrada.

A exigência pode impactar fortemente turistas brasileiros, já que o Brasil é historicamente o principal emissor de visitantes para a Argentina. Para o CEO do Affinity Seguro Viagem, Marilberto França, a medida reforça a importância do planejamento e da proteção para quem viaja ao exterior.

“Essa mudança evidencia o papel fundamental do seguro viagem, não apenas como uma exigência legal, mas como um cuidado essencial com a saúde e o bolso do viajante. O turista brasileiro precisa estar atento para contratar um plano que atenda aos critérios exigidos e evite surpresas na imigração”, afirma França. O executivo lembra ainda que, em muitos casos, o seguro também oferece cobertura para cancelamentos de viagem, extravio de bagagem e repatriação, o que o torna ainda mais relevante diante de um cenário migratório mais rígido.

Outras mudanças: deportações, vistos e universidades públicas

Além da exigência do seguro saúde, o novo decreto endurece o controle sobre a entrada e permanência de estrangeiros na Argentina. Entre os principais pontos anunciados:

• Proibição de entrada de estrangeiros com antecedentes criminais ou que tenham sido condenados no exterior.
• Deportação imediata de estrangeiros que cometerem crimes no território argentino.
• Vedação à entrada de imigrantes com ordem de deportação ou recusa de ingresso nos últimos cinco anos.
• Regras mais rígidas para acesso a serviços públicos, como saúde e educação.
• Revisão das políticas de acesso às universidades públicas, especialmente para estrangeiros que não residam legalmente no país.

O governo justificou as medidas afirmando que “a Argentina não pode permitir que os pagadores de impostos sofram as consequências de estrangeiros que vêm unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”. O comunicado também critica o que chama de “facilidades extremas” para a imigração nas últimas décadas, apontando que 1,7 milhão de estrangeiros entraram irregularmente no país nos últimos 20 anos.

O que muda para os brasileiros?

Brasileiros que pretendem visitar a Argentina deverão:

• Apresentar seguro viagem com cobertura internacional no momento da entrada.
• Estar com a documentação em dia (RG ou passaporte válido).
• Estar atentos a possíveis restrições adicionais, caso haja histórico de imigração irregular ou antecedentes criminais.

A recomendação de especialistas em turismo e direito internacional é que os viajantes adquiram seguro viagem com ampla cobertura médica e hospitalar, especialmente enquanto não estiverem claros todos os critérios exigidos pelas autoridades migratórias.

Para Marilberto França, além de cumprir uma exigência, o seguro é uma escolha estratégica: “Com a alta do dólar e dos custos médicos no exterior, é mais seguro e econômico ter uma apólice robusta do que arcar com despesas inesperadas. A nova exigência da Argentina só reforça o que já deveria ser um hábito em qualquer viagem internacional.”

Leia na íntegra o decreto traduzido ao português:

“A Presidência da República informa que, conforme prometido pelo Presidente Javier G. Milei na abertura do período ordinário de sessões, foi expedido um Decreto de Necessidade e Urgência para realizar uma profunda modificação no Regime de Migração.

Juan Bautista Alberdi disse que “governar é povoar”, e a Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não significa que os contribuintes devam sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus, como os conhecidos “passeios de saúde”. Muito menos deveriam tolerar que se tornassem criminosos.

As restrições extremas de entrada na Argentina que existiam até então fizeram com que 1.700.000 estrangeiros imigrassem ilegalmente para o nosso território nos últimos 20 anos. Esta medida visa restaurar a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido.

Primeiro, estabelece que, a partir de agora, nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e que quem cometer algum crime em nosso território, independentemente da pena, será deportado. Isso significa que infrações com penas inferiores a cinco anos, que não foram motivos para recusa de entrada ou deportação, agora serão levadas em consideração.

Além disso, residentes temporários, transitórios e irregulares serão obrigados a pagar por serviços de saúde e também a ter seguro de saúde ao entrar na Argentina. Em 2024, o atendimento médico para estrangeiros em hospitais nacionais custou aproximadamente 114 bilhões de pesos. Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que ele deixe de ser um centro de lucro financiado pelos nossos cidadãos.

Entre outras medidas, as Universidades Nacionais estão autorizadas, se assim o desejarem, a estabelecer taxas para serviços educacionais universitários para residentes temporários. Cabe ressaltar que o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio é mantido para todos os moradores, que continuarão podendo acessá-lo da mesma forma que os cidadãos argentinos, de acordo com o artigo 20 da Constituição Nacional.

Em relação à obtenção do Cartão de Cidadania, os requisitos foram reforçados, como sempre deveriam ter sido, e a partir de agora ele só será concedido caso você tenha residido continuamente no país por dois anos ou tenha feito um investimento significativo na Argentina. Para residência permanente, será necessária comprovação de meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.

A Sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de empreender a reconstrução da Argentina. Garantir que o dinheiro dos contribuintes seja gasto com eles e não com aqueles que abusam de nossos serviços públicos, que aqueles que cometem crimes sejam impedidos de entrar ou sejam expulsos de nosso país e que obter residência permanente ou cidadania seja um processo exigente, constitui um passo fundamental nessa direção.

Que todos aqueles que desejam viver em solo argentino saibam que neste país tudo está dentro da lei; fora da lei, nada.

Gabinete do Presidente da República Argentina”

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