Uma boa notícia para os viajantes brasileiros! Na última semana uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou relatório, elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sobre a medida provisória (MP) que retira a cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem, gratuitamente, malas de até 23 quilos em voos domésticos.

O retorno da gratuidade foi incluído no relatório do senador porque houve um consenso entre os parlamentares de que a cobrança (permitida há pouco mais de três anos) não resultou efetivamente em uma redução do preço das passagens.  A proposta ainda passará por votações na Câmara e no Senado – até o dia 22 deste mês – antes de virar lei. Ela só passa a valer após a sanção presidencial.

Com a mudança, as companhias terão de oferecer uma franquia mínima de bagagem por passageiro: até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos; até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares; e 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Valores cobrados atualmente
Latam: Até três horas antes do voo, o despacho custa R$ 59. Depois disso o viajante terá que desembolsar R$ 120.
Avianca: Até seis horas antes do voo, o valor é de R$60. Daí por diante a tarifa também passa para R$ 120.
Gol e Azul: em ambos os casos, comprando pelo site de cada companhia o valor pago é de R$ 60.
Quem deixar para comprar no aeroporto paga R$ 120.

Atualmente, apenas bagagens de mão, de até 10 kg e que seguem as medidas exigidas, são gratuitas. No último mês a Abear começou uma fiscalização rigorosa nos aeroportos.

Capital estrangeiro
O mesmo relatório autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. Antes, essa participação era de até 20%. O documento estabelece ainda às companhias aéreas a exigência de que 5% dos voos sejam em rotas regionais e operados por um prazo mínimo de dois anos.

Número de viajantes aumenta no 1º trimestre do ano
De acordo com o Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número de passageiros transportados em voos dentro do país registrou alta de 4,3% no primeiro trimestre deste ano e atingiu o patamar de 24 milhões de viajantes. O resultado apresenta um aumento de mais de um milhão de passageiros em comparação com o mesmo período de 2018.