Você já conhece a nova Lei Geral de Proteção de Dados? Aprovada em 2018 e vigente desde agosto de 2020, a lei trata de um assunto importante que é a proteção dos dados de todos os cidadãos.

Vale dizer que essa lei atinge a todos os segmentos da sociedade e que o setor de Turismo, e mais especificamente o agente de viagens/corretor será, entre os setores econômicos, um dos que sentirá mais rapidamente os efeitos da LGPD, por se tratar de segmento que utiliza dados como insumo de sua atividade. Razão pela qual deverá promover os ajustes/alterações necessárias em suas rotinas diárias de trabalho para o tratamento de dados de seus clientes/passageiros, em conformidade com a lei. 

Importante enfatizar que essa lei prevê não só o procedimento a ser adotado para proteção dos dados mas, também, a aplicação de advertências e de pesadas multas nos casos de descumprimento.

Entendemos que as empresas devem encarar o momento como uma oportunidade para agregar valor aos seus negócios, visto que a crescente conscientização das pessoas com relação à necessidade de protegerem os seus dados pessoais vai tornar a boa reputação e a confiabilidade ativos valiosos no mundo da concorrência empresarial.

A entrada em vigor da LGPD é uma oportunidade para o agente de viagens/corretor reafirmar seu compromisso de atuação nas melhores práticas na relação com o consumidor, porque a proteção de dados é uma das vulnerabilidades a que ele está exposto.

As regras de tratamento de dados contidas na LGPD poderão favorecer de forma significativa a transparência e a governança nas relações com o consumidor de pacotes turísticos/viagens, o que fortalece o setor e reitera seu traço de imprescindibilidade para o desenvolvimento econômico e social do País.

O Affinity está fazendo a sua parte e tem envidados todos os esforços para se adequar às novas regras, seja investindo na maior proteção de seus dados armazenados, seja por meio de firewalls em seus provedores, bem como na troca de informações com as agências de viagens e corretores. Por isso, o Affinity inovou e colocou à disposição de seus clientes o meio de pagamento via o superlink da Cielo. Através dele, o passageiro consegue finalizar com segurança e agilidade sua compra a distância sem a necessidade de expor seus dados pessoais e de cartão de crédito na rede ou para qualquer terceiro que não a operadora do cartão de crédito.

Esses são apenas exemplos de alguns cuidados que estamos adotando, mas a Lei é extensa e deve ser estudada, compreendida e aplicada conforme as necessidades de cada segmento/atividade.

Nesse sentido, para ajudar, o Affinity separou abaixo alguns links de matérias sobre o tema, em sites confiáveis, que convidamos a todos visitarem.

Links sugeridos:

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – https://www.gov.br/anpd/pt-br

Conseguro 2021 – https://youtu.be/TGDfsFAd0EM

Gouvêa dos Reis Advogados – https://www.youtube.com/watch?v=jS5NyZj3jjw

Jusbrasil – https://britob.jusbrasil.com.br/artigos/723822239/os-dados-pessoais-no-setor-hoteleiro-impactos-da-lgpd

Revista Hotéis – https://www.revistahoteis.com.br/quais-os-impactos-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-na-hotelaria/

Tá Justo Business & Law – https://tajusto.wordpress.com/2020/03/02/lgpd-o-impacto-no-setor-do-turismo/

Turismo e Inovação – http://turismoeinovacao.com/tecnologia/como-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd-afeta-o-setor-do-turismo/

Texto: Bárbara França – Diretora Jurídica do Affinity Seguro Viagem