A Receita Federal anunciou melhorias na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), tornando o processo mais simples e acessível para quem viaja ao exterior. As novidades incluem acesso facilitado à plataforma pelo celular, com ou sem cadastro, e a possibilidade de preenchimento antecipado, ainda no exterior ou durante o voo de retorno ao Brasil.

A grande inovação é a integração com a conta Gov.br (nível prata ou ouro), que permite o preenchimento automático de dados pessoais e da viagem, agilizando o registro. A nova interface é mais intuitiva, oferece recursos como consulta a declarações anteriores, edição de informações e download de extratos de bens registrados.

Regras de isenção e limites

Os bens que ultrapassarem a cota de isenção continuam sujeitos ao pagamento de imposto:

• US$ 1.000 para viagens aéreas e marítimas;
• US$ 500 para entradas por fronteiras terrestres, lagos e rios;
• Limite adicional de US$ 1.000 para compras em lojas duty free de aeroportos.

As cotas são individuais e intransferíveis, não podendo ser somadas entre familiares ou outros viajantes.

Produtos adquiridos para uso pessoal, como bebidas alcoólicas (até 12 litros), devem respeitar os limites estabelecidos e não estão isentos de tributos. Caso o valor ultrapasse o permitido, será cobrada uma alíquota de 50% sobre o excedente.

Declaração de itens específicos

Além de bens adquiridos no exterior, viajantes devem declarar:

• Dinheiro em espécie (nacional ou estrangeiro) acima de R$ 10 mil;
• Itens fiscalizados por órgãos como Vigilância Sanitária, Vigilância Agropecuária e Exército.

Recursos e praticidade

A nova plataforma também oferece funcionalidades úteis, como:

• Classificação simplificada de bens por categoria;
• Resumo detalhado das informações registradas;
• Acesso à seção “Minhas Declarações”, para consulta de registros anteriores e edição de dados.

Com as mudanças, a Receita Federal busca tornar o processo de declaração mais ágil, prático e acessível, reduzindo erros que possam gerar multas ou sanções administrativas. A modernização promete facilitar o retorno ao país, garantindo maior comodidade e conformidade para os viajantes internacionais.

Foto: Freepik

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