Na última terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte (até 15 kg) em aeroportos sob concessão estadual.

A proposta, apresentada pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), agora aguarda sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O Projeto de Lei 587/2023 estabelece que o tempo máximo entre o despacho da caixa de transporte do animal e a decolagem do voo deve ser de uma hora. A medida é uma resposta a incidentes como o caso do cão Joca, que morreu ao ser enviado para o destino errado, motivando os parlamentares a adaptarem o texto à chamada Lei Joca.

Entre as exigências previstas, está a garantia de que os animais aguardem o embarque em salas climatizadas, com monitoramento por vídeo, ventilação adequada e proteção contra umidade e calor.

Além disso, o projeto determina que os animais permaneçam em caixas de transporte que atendam às condições de habitabilidade e aos padrões exigidos por companhias aéreas, assim como por órgãos nacionais e internacionais.

“A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que claramente não foram considerados pelas companhias aéreas, que prestam um serviço muito aquém do esperado em termos de qualidade”, declarou o deputado Caio França, em nota publicada pela Alesp.

Foto: Freepik

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